Decisão impede empresa de participar de licitação da Unesp

A Unesp abriu licitação para a compra de 10 mil computadores, dando preferência a fabricantes e fornecedores de gabinetes padrão BTX. A Itautec que fabrica gabinetes padrão ATX, alegou restrição ao direito de concorrência e impetrou mandado de segurança com o objetivo de garantir a sua participação no pregão

Dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser convocado novamente

O impetrante relatou que se apresentou ao Exército Brasileiro em agosto de 2002, quando foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente.

Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

O pleito da empresa foi aceito e a licença ambiental concedida.

Chega ao STF pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 100429) em defesa do médico Roger Abdelmassih, preso desde o dia 17 de agosto, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

Pedido para promotor acusado de estupro manter foro privilegiado é negado

Suposta ineficiência de remédio não desobriga fornecimento

Conforme o relatório do agravo, este medicamento não tem comprovação científica de que realmente é eficiente e possa propiciar qualquer melhoria à autora.

TSE nega recurso de eleitor que tentou impedir diplomação do presidente Lula

A confirmação da decisão deu-se com a rejeição do agravo regimental apresentado por Crema.

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Edemar Cid Ferreira permanecerá preso

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ